A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4525/194228.07.1942
Decreto-Lei nº 4.525 de 28/07/1942
Torna sem efeito a dispensa da entrega ao Governo da taxa terminal brasileira pelas companhias radiotelegráficas e de cabos submarinos, c…
DEL 4524/194227.07.1942
Decreto-Lei nº 4.524 de 27/07/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 6:540$0, para pagamento de indenizações devidas aos empregados…
DEL 4523/194225.07.1942
Decreto-Lei nº 4.523 de 25/07/1942
Cria a Comissão de Controle dos Acordos de Washington e dá outras providências.
DEL 4517/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.517 de 24/07/1942
Destaca a importância de 11.574:926$6 para liquidação de dívidas relacionadas (Dívida Pública)
DEL 4519/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.519 de 24/07/1942
Prorroga por 30 (trinta) dias os prazos estabelecidos nos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei n. 4333, de 23 de maio de 1942.
DEL 4520/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.520 de 24/07/1942
Dispõe sobre a venda de distribuição do pescado.
DEL 4518/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.518 de 24/07/1942
Eleva o nivel inicial da carreira de Escriturário (1) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 4522/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.522 de 24/07/1942
Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva e dá outras providências.
DEL 4521/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.521 de 24/07/1942
Reorganiza a Comissão Nacional de Gasogênio do Ministério da Agricultura.
DEL 4516/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.516 de 23/07/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 500:000$000, para atender aos compromissos do Brasil na urbanização…
DEL 4510/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.510 de 23/07/1942
Concede uma pensão especial à viúva de Frederico Ortiz do Rego Barros, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, vítima de a…
DEL 4511/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.511 de 23/07/1942
Autoriza a emissão de papel-moeda até 500.000:000$0.
DEL 4512/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.512 de 23/07/1942
Modifica a taxa das máquinas dínamo-elétricas compreendidas na Divisão C, alínea 1, 2 e 3 do art. 1831, da Tarifa das Alfândegas, mandada.
DEL 4509/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.509 de 23/07/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 7:736$0, para localização de trabalhadores no Vale do Amazonas…
DEL 4515/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.515 de 23/07/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 80:000$0, à verba que especifica.
DEL 4513/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.513 de 23/07/1942
Abre ao Departamento de Imprensa e Propaganda o crédito especial de Rs. 150:000$000, para despesas com os festejos comemorativos da pacif…
DEL 4514/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.514 de 23/07/1942
Abre ao Departamento Administartivo do Serviço Público, o crédito especial de Rs. 150:000$000, para realização de uma exposição.
DEL 4508/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.508 de 23/07/1942
Dispõe sobre financiamento de construções de conjuntos residenciais operários pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriári…
DEL 4505/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.505 de 22/07/1942
Cria Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco e autoriza a aquisição de imóveis no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, nec…
DEL 4504/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.504 de 22/07/1942
Dispõe sobre a criação de núcleos coloniais agro-industriais.
DEL 4507/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.507 de 22/07/1942
Autoriza o pagamento de mensalidade concedida a Valdemiro Guimarães Pinheiro, em virtude de sentença judiciária.
DEL 4506/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.506 de 22/07/1942
Cria o Serviço de Documentação (S.D.) do Departamento Administrativo do Serviço Público (D.A.S.P.) e dá outras providências.
DEL 4503/194221.07.1942
Decreto-Lei nº 4.503 de 21/07/1942
Prorroga a concessão a The Western Telegraph Company, Limited, para execução de serviço telegráfico interior e exterior na Capital do Est…
DEL 4502/194221.07.1942
Decreto-Lei nº 4.502 de 21/07/1942
Prorroga a concessão conferida à All America Cables and Radio, Incorporated, para execução de serviço telegráfico interior e exterior na…
DEL 4500/194220.07.1942
Decreto-Lei nº 4.500 de 20/07/1942
Prevê a situação da Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sttomarini em face da necessidade de suspensão dos seus serviços internaciona…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.