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Decreto-Lei nº 4.510 de 23/07/1942
DEL 4510/1942ASSINADA 23.07.1942
Ementa
Concede uma pensão especial à viúva de Frederico Ortiz do Rego Barros, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, vítima de agressão em serviço.
Identificação
Norma: DEL-4510-1942-07-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-07-23;4510
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.