← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 4.513 de 23/07/1942
DEL 4513/1942ASSINADA 23.07.1942
Ementa
Abre ao Departamento de Imprensa e Propaganda o crédito especial de Rs. 150:000$000, para despesas com os festejos comemorativos da pacificação do movimento revolucionário de 1842.
Identificação
Norma: DEL-4513-1942-07-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-07-23;4513
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.