A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4548/194204.08.1942
Decreto-Lei nº 4.548 de 04/08/1942
Regula a situação do pessoal convocado para prestação do serviço militar e dá outras providências.
DEL 4549/194204.08.1942
Decreto-Lei nº 4.549 de 04/08/1942
Cria na Prefeitura do Distrito Federal o Departamento de Construções Proletárias da Secretaria Geral da Viação e Obras, e dá outras pro…
DEL 4550/194204.08.1942
Decreto-Lei nº 4.550 de 04/08/1942
Concede auxílio federal para a ereção do monumento simbólico da Juventude Brasileira.
DEL 4547/194203.08.1942
Decreto-Lei nº 4.547 de 03/08/1942
Faz público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo da Turquia (com reserva), da Convenção Sanitária Internacional,…
DEL 4546/194203.08.1942
Decreto-Lei nº 4.546 de 03/08/1942
Cria o uniforme de gala para parada, destinado aos músicos da Força Aérea Brasileira.
DEL 4543/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.543 de 31/07/1942
Abre ao Ministério da Justiça o crédito especial de 5.000:000$0, para despesas do Território do Acre.
DEL 4542/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.542 de 31/07/1942
Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica.
DEL 4545/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.545 de 31/07/1942
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.
DEL 4544/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.544 de 31/07/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a dar locação, a título precário, ao Sindicato dos Lavradores do Distrito Federal, o imóvel que m…
DEL 4540/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.540 de 31/07/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto territorial ao Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, referente a…
DEL 4541/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.541 de 31/07/1942
Fixa a altura máxima dos prédios próximos aos fortes de "Copacabana" e "Duque de Caxias".
DEL 4533/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.533 de 30/07/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de réis 3.0000:000$0, à verba que especifica.
DEL 4529/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.529 de 30/07/1942
Estabelece prazo de prescrição para ação de anulação de casamento.
DEL 4538/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.538 de 30/07/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Rs. 184:000$000 e torna sem aplicação igual quantia em dotação orçamentária que e…
DEL 4537/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.537 de 30/07/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 400$0 (quatrocentos mil réis).
DEL 4539/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.539 de 30/07/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$. 210:000$000, para atender ao pagamento de ajudas de custo.
DEL 4531/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.531 de 30/07/1942
Altera o anexo 18 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores do Orçamento Geral da República.
DEL 4536/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.536 de 30/07/1942
Cria cargos em comissão no Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 4534/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.534 de 30/07/1942
Aprova o acordo bancário entre o Brasil e o Paraguai, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de junho de 1942.
DEL 4535/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.535 de 30/07/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 3:900$000, para pagamento de gratificação de função. (Diretor de Cursos D…
DEL 4532/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.532 de 30/07/1942
Regula o exercício do Magistério Superior na Marinha.
DEL 4530/194230.07.1942
Decreto-Lei nº 4.530 de 30/07/1942
Veda a remessa dos processos administrativos a Juízo, e dá outras providências.
DEL 4528/194229.07.1942
Decreto-Lei nº 4.528 de 29/07/1942
Transfere dotação orçamentária do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4527/194229.07.1942
Decreto-Lei nº 4.527 de 29/07/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 5.400:000$0, para aparelhagem e instalação do Hospital dos Se…
DEL 4526/194229.07.1942
Decreto-Lei nº 4.526 de 29/07/1942
Cria cargos em comissão no Departamento de Administração do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.