A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4601/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.601 de 20/08/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.500:000$0, à conta do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamen…
DEL 4604/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.604 de 20/08/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 2.827:401$4, para aquisição de salitre do Chile.
DEL 4596/194219.08.1942
Decreto-Lei nº 4.596 de 19/08/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 4597/194219.08.1942
Decreto-Lei nº 4.597 de 19/08/1942
Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
DEL 4594/194218.08.1942
Decreto-Lei nº 4.594 de 18/08/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 12:222$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 4592/194218.08.1942
Decreto-Lei nº 4.592 de 18/08/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Marinha.
DEL 4593/194218.08.1942
Decreto-Lei nº 4.593 de 18/08/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 5:000$0 à verba que especifica.
DEL 4595/194218.08.1942
Decreto-Lei nº 4.595 de 18/08/1942
Abre, ao ministério da educação e saúde, o crédito especial de 8:834$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 4591/194217.08.1942
Decreto-Lei nº 4.591 de 17/08/1942
Cria a 4ª Companhia Independente de Fronteira com sede em Amapá (Estado do Pará).
DEL 4589/194217.08.1942
Decreto-Lei nº 4.589 de 17/08/1942
Modifica a redação de uma rubrica, do anexo 15 - Ministério da Educaçao e Saúde - do Orçamento em vigor.
DEL 4590/194217.08.1942
Decreto-Lei nº 4.590 de 17/08/1942
Altera a redação do artigo 193 e respectivos parágrafos do decreto-lei n.º 1.187, de 04 de abril de 1939, e dá outras providências.
DEL 4588/194215.08.1942
Decreto-Lei nº 4.588 de 15/08/1942
Suspende pelo prazo de 90 dias a cobrança dos direitos e taxas que incidem sobre o cimento importado.
DEL 4586/194214.08.1942
Decreto-Lei nº 4.586 de 14/08/1942
Modifica o parágrafo único do artigo 1º do decreto-lei n.º 4.509, de 23 de julho de 1942.
DEL 4587/194214.08.1942
Decreto-Lei nº 4.587 de 14/08/1942
Cria uma função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 4585/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.585 de 13/08/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 300:000$0, à verba que especifica.
DEL 4584/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.584 de 13/08/1942
Transfere gratuitamente ao Estado do Rio Grande do Sul, para fim de construção de grupo escolar, área de terreno nacional interior que me…
DEL 4578/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.578 de 13/08/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.015.370$0, para pagamento de materiais fornecidos ao Departamento d…
DEL 4581/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.581 de 13/08/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 30:000$0, à verba que especifica.
DEL 4579/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.579 de 13/08/1942
Proibe aos estabelecimentos industriais localizados no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro,a frigorificação ou a industrialização de car…
DEL 4580/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.580 de 13/08/1942
Obriga os estabelecimentos industriais de abatimento de gado para exportação, a atender às requisições de carne que forem feitas pelas…
DEL 4583/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.583 de 13/08/1942
Dispõe a respeito da arrecadação nas fontes do imposto de renda sobre quotas-partes de multas, e dá outras providências.
DEL 4582/194213.08.1942
Decreto-Lei nº 4.582 de 13/08/1942
Dispõe a respeito da incidência do imposto de consumo sobre "cognac" e outras bebeidas.
DEL 4576/194212.08.1942
Decreto-Lei nº 4.576 de 12/08/1942
Coloca sob intervenção do governo a empresa de navegação Hoepcke, que faz parte do patrimônio da firma Carlos Hoepcke, S. A., Comércio e…
DEL 4569/194212.08.1942
Decreto-Lei nº 4.569 de 12/08/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de réis 5:000$0, à verba que especifica.
DEL 4572/194212.08.1942
Decreto-Lei nº 4.572 de 12/08/1942
Abre, pelo Conselho de Imigração, o crédito especial de 30:000$0 e torna sem aplicação igual quantia em dotação, que especifica, do orçam…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.