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Decreto-Lei nº 4.584 de 13/08/1942
DEL 4584/1942ASSINADA 13.08.1942
Ementa
Transfere gratuitamente ao Estado do Rio Grande do Sul, para fim de construção de grupo escolar, área de terreno nacional interior que menciona, situado na cidade de São Luiz Gonzaga, no mesmo Estado, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-4584-1942-08-13
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-08-13;4584
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.