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Decreto-Lei nº 4.586 de 14/08/1942
DEL 4586/1942ASSINADA 14.08.1942
Ementa
Modifica o parágrafo único do artigo 1º do decreto-lei n.º 4.509, de 23 de julho de 1942.
Identificação
Norma: DEL-4586-1942-08-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-08-14;4586
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.