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Decreto-Lei nº 4.591 de 17/08/1942
DEL 4591/1942ASSINADA 17.08.1942
Ementa
Cria a 4ª Companhia Independente de Fronteira com sede em Amapá (Estado do Pará).
Identificação
Norma: DEL-4591-1942-08-17
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-08-17;4591
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.