A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4953/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.953 de 13/11/1942
Dispõe sobre a aquisição do trigo de produção nacional.
DEL 4946/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.946 de 12/11/1942
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 13200,00 para as despesas com o curso de formação de m…
DEL 4942/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.942 de 12/11/1942
Autoriza a prorrogação do contrato da loteria federal, até 30 de junho de 1943.
DEL 4943/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.943 de 12/11/1942
Cria a 5ª Companhia Montada de Transmissões.
DEL 4944/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.944 de 12/11/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o Crédito especial de Cr$ 485.160,00, para pagamento de despesas com a armazenagem e redistribuição de…
DEL 4945/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.945 de 12/11/1942
Prorroga o prazo fixado no § 1º do art. 11 do Decreto - Lei nº 4.736, de 23 de setembro de 1942.
DEL 4941/194209.11.1942
Decreto-Lei nº 4.941 de 09/11/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 106.311,40 para pagamento de vencimentos atrasados.
DEL 4939/194209.11.1942
Decreto-Lei nº 4.939 de 09/11/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 à verba que especifica.
DEL 4938/194209.11.1942
Decreto-Lei nº 4.938 de 09/11/1942
Dá nova redação ao § 7º, do art. 9º do Decreto nº 19.473, de 10 de dezembro de 1930, modificado pelo o de nº 19.754, de 18 de março de…
DEL 4940/194209.11.1942
Decreto-Lei nº 4.940 de 09/11/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 2.000,00 à verba que especifica.
DEL 4937/194209.11.1942
Decreto-Lei nº 4.937 de 09/11/1942
Assegura o pleno funcionamento dos estabeleciementos fabrís militares e civis produtores de material bélico.
DEL 4936/194207.11.1942
Decreto-Lei nº 4.936 de 07/11/1942
Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, e dá outras providências.
DEL 4931/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.931 de 06/11/1942
Promove ao posto de coronel e transfere para a reserva o tenente - coronel mais antigo do Corpo de Intendentes.
DEL 4927/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.927 de 06/11/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 584.200,00 à verba que especifica.
DEL 4930/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.930 de 06/11/1942
Dispõe sobre o tempo passado por oficiais superiores em comando de grandes unidades.
DEL 4925/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.925 de 06/11/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para despesas com a Comissão Técnica Americana.
DEL 4934/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.934 de 06/11/1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para restauração da linha da Estrada de Ferro Baía a…
DEL 4929/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.929 de 06/11/1942
Altera datas de apresentação e incorporação de sorteados e dá outras providências.
DEL 4935/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.935 de 06/11/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4928/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.928 de 06/11/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 4932/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.932 de 06/11/1942
Dispõe sobre a cobrança da taxa sobre KW criada pelo Decreto - Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quo…
DEL 4926/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.926 de 06/11/1942
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00, à verba que especifica.
DEL 4924/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.924 de 06/11/1942
Abre, ao Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 2.605.679,50, para pagamento à Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo.
DEL 4933/194206.11.1942
Decreto-Lei nº 4.933 de 06/11/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 4916/194205.11.1942
Decreto-Lei nº 4.916 de 05/11/1942
Cria a Base Aérea de Salvador (Baía), na 2ª Zona Aérea.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.