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Decreto-Lei nº 4.938 de 09/11/1942
DEL 4938/1942ASSINADA 09.11.1942
Ementa
Dá nova redação ao § 7º, do art. 9º do Decreto nº 19.473, de 10 de dezembro de 1930, modificado pelo o de nº 19.754, de 18 de março de 1931.
Identificação
Norma: DEL-4938-1942-11-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-11-09;4938
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.