← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 4.944 de 12/11/1942
DEL 4944/1942ASSINADA 12.11.1942
Ementa
Abre ao Ministério da Agricultura o Crédito especial de Cr$ 485.160,00, para pagamento de despesas com a armazenagem e redistribuição de salitre do Chile.
Identificação
Norma: DEL-4944-1942-11-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-11-12;4944
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.