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Decreto-Lei nº 4.932 de 06/11/1942
DEL 4932/1942ASSINADA 06.11.1942
Ementa
Dispõe sobre a cobrança da taxa sobre KW criada pelo Decreto - Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quotas respectivas nos anos de 1942 e 1943.
Identificação
Norma: DEL-4932-1942-11-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-11-06;4932
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.