← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 4.942 de 12/11/1942
DEL 4942/1942ASSINADA 12.11.1942
Ementa
Autoriza a prorrogação do contrato da loteria federal, até 30 de junho de 1943.
Identificação
Norma: DEL-4942-1942-11-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-11-12;4942
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.