A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5697/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.697 de 22/07/1943
Dispõe sobre as bases da organização do serviço social em todo o país a que se refere o decreto-lei nº 525, de 01 de julho de 1938.
DEL 5688/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.688 de 22/07/1943
Altera a redação dos artigos 21 e 22 do decreto-lei nº 5175, de 07 de janeiro de 1943.
DEL 5692/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.692 de 22/07/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto-lei nº 3.115, de 13 de março de 1941.
DEL 5689/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.689 de 22/07/1943
Regula a dispensa de empregados na idade militar e dá outras providências.
DEL 5695/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.695 de 22/07/1943
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de cr$ 27.750,00, à verba que especifica.
DEL 5694/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.694 de 22/07/1943
Isenta de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras, pelo prazo de dois (2) anos, o gado boliviano importado para o a…
DEL 5690/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.690 de 22/07/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores um crédito especial de Cr$ 100.000,00 para o fim que especifica.
DEL 5691/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.691 de 22/07/1943
Dispõe sobre a concessão de abono familiar aos empregados de entidades autárquicas.
DEL 5693/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.693 de 22/07/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de cr$ 379.360,00, para auxílio à Prefeitura Municipal de Santana…
DEL 5696/194322.07.1943
Decreto-Lei nº 5.696 de 22/07/1943
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para o serviço de assinatura das "Obrigações de Guerra".
DEL 5686/194321.07.1943
Decreto-Lei nº 5.686 de 21/07/1943
Proíbe a remessa de mudas e sementes de Hevea para qualquer parte fora da amazônia, sem prévia autorização do Ministério da Agricultura.
DEL 5685/194321.07.1943
Decreto-Lei nº 5.685 de 21/07/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para restituição de imposto de consumo.
DEL 5687/194321.07.1943
Decreto-Lei nº 5.687 de 21/07/1943
Eleva de l para m o padrão de vencimentos do cargo de arquivista da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 5681/194320.07.1943
Decreto-Lei nº 5.681 de 20/07/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$ 8.000,00, para pagamento de gratificação de representação.
DEL 5682/194320.07.1943
Decreto-Lei nº 5.682 de 20/07/1943
Torna sem aplicação a dotação orçamentária de cr$ 500.000,00 do Ministério da Educação e Saúde, e abre crédito suplementar de idêntica…
DEL 5683/194320.07.1943
Decreto-Lei nº 5.683 de 20/07/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de cr$ 60.000,00, para despesas com a Segunda Conferência Nacional de Proteção…
DEL 5680/194320.07.1943
Decreto-Lei nº 5.680 de 20/07/1943
Cria o 12º Grupo Móvel de Artilharia de Costa, com sede na 5ª Região Militar.
DEL 5684/194320.07.1943
Decreto-Lei nº 5.684 de 20/07/1943
Autoriza a criação da Companhia Nacional de Álcalis, e dá outras providências.
DEL 5679/194319.07.1943
Decreto-Lei nº 5.679 de 19/07/1943
Modifica o artigo 5º do decreto-lei nº 2.557, de 04 de setembro de 1940.
DEL 5678/194317.07.1943
Decreto-Lei nº 5.678 de 17/07/1943
Isenta do imposto de consumo o açucar e a aguardente requisitados pelo Instituto do Açúcar e do Álcool e destinados à produção de álcool…
DEL 5676/194316.07.1943
Decreto-Lei nº 5.676 de 16/07/1943
Cria um cargo, em comissão, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 5673/194316.07.1943
Decreto-Lei nº 5.673 de 16/07/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 27.900,00 para pagamento ao Maestro Heitor Vila Lobos.
DEL 5672/194316.07.1943
Decreto-Lei nº 5.672 de 16/07/1943
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de cr$ 2.000.000,00, para conclusão da estrada Leopoldina a Petrolina, no Estado de Per…
DEL 5674/194316.07.1943
Decreto-Lei nº 5.674 de 16/07/1943
Modifica a organização do Batalhão de Guardas sediado nesta capital.
DEL 5675/194316.07.1943
Decreto-Lei nº 5.675 de 16/07/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de cr$ 12.518.263,70, para indenização à Estrada de Ferro Central do B…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.