A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13386/201620.12.2016
Lei nº 13.386 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00, para os fins qu…
LEI 13391/201620.12.2016
Lei nº 13.391 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para ref…
LEI 13380/201620.12.2016
Lei nº 13.380 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446…
LEI 13379/201620.12.2016
Lei nº 13.379 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 100.316.360,00, para reforço de d…
LEI 13375/201620.12.2016
Lei nº 13.375 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00 para r…
LEI 13377/201620.12.2016
Lei nº 13.377 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 13378/201620.12.2016
Lei nº 13.378 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 701.524.877,00 para reforç…
LEI 13389/201620.12.2016
Lei nº 13.389 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 39.7…
LEI 13374/201620.12.2016
Lei nº 13.374 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no v…
LEI 13388/201620.12.2016
Lei nº 13.388 de 20/12/2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Jus…
LEI 13376/201620.12.2016
Lei nº 13.376 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor…
LEI 13381/201620.12.2016
Lei nº 13.381 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00, para reforço…
LEI 13384/201620.12.2016
Lei nº 13.384 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Co…
LEI 13373/201620.12.2016
Lei nº 13.373 de 20/12/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 13393/201620.12.2016
Lei nº 13.393 de 20/12/2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de…
LEI 13371/201614.12.2016
Lei nº 13.371 de 14/12/2016
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentador…
LEI 13369/201612.12.2016
Lei nº 13.369 de 12/12/2016
Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
LEI 13370/201612.12.2016
Lei nº 13.370 de 12/12/2016
Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal…
LEI 13368/201605.12.2016
Lei nº 13.368 de 05/12/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona.
LEI 13367/201605.12.2016
Lei nº 13.367 de 05/12/2016
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
LEI 13366/201601.12.2016
Lei nº 13.366 de 01/12/2016
Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras p…
LEI 13364/201629.11.2016
Lei nº 13.364 de 29/11/2016
Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionai…
LEI 13365/201629.11.2016
Lei nº 13.365 de 29/11/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir pa…
LEI 13363/201625.11.2016
Lei nº 13.363 de 25/11/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos…
LEI 13362/201623.11.2016
Lei nº 13.362 de 23/11/2016
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o t…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.