A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.642 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 15339/202609.01.2026
Lei nº 15.339 de 09/01/2026
Denomina "Ponte Hélio Nogueira Lopes" a ponte sobre o Rio São Francisco que interliga os Municípios de Penedo, no Estado de Alagoas, e de N…
LEI 15341/202609.01.2026
Lei nº 15.341 de 09/01/2026
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a Re…
LEI 15342/202609.01.2026
Lei nº 15.342 de 09/01/2026
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
LEI 15343/202609.01.2026
Lei nº 15.343 de 09/01/2026
Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo…
LEI 15340/202609.01.2026
Lei nº 15.340 de 09/01/2026
Denomina "Odilon Vitorino de Siqueira" a ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km 535,5 da Rodovia BR-364, no Município de Tarauacá, no…
LCP 225/202608.01.2026
Lei Complementar nº 225 de 08/01/2026
Código de Defesa do Contribuinte
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
LEI 15334/202608.01.2026
Lei nº 15.334 de 08/01/2026
Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
LEI 15335/202608.01.2026
Lei nº 15.335 de 08/01/2026
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
LEI 15337/202608.01.2026
Lei nº 15.337 de 08/01/2026
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliaçã…
LEI 15336/202608.01.2026
Lei nº 15.336 de 08/01/2026
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Inf…
LEI 15333/202607.01.2026
Lei nº 15.333 de 07/01/2026
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instal…
LEI 15332/202607.01.2026
Lei nº 15.332 de 07/01/2026
Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
LEI 15331/202607.01.2026
Lei nº 15.331 de 07/01/2026
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
LEI 15330/202607.01.2026
Lei nº 15.330 de 07/01/2026
Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.
LEI 15328/202607.01.2026
Lei nº 15.328 de 07/01/2026
Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
LEI 15329/202607.01.2026
Lei nº 15.329 de 07/01/2026
Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto s…
LEI 15322/202606.01.2026
Lei nº 15.322 de 06/01/2026
Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
LEI 15325/202606.01.2026
Lei nº 15.325 de 06/01/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
LEI 15327/202606.01.2026
Lei nº 15.327 de 06/01/2026
Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabele…
LEI 15324/202606.01.2026
Lei nº 15.324 de 06/01/2026
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicaç…
LEI 15326/202606.01.2026
Lei nº 15.326 de 06/01/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei…
LEI 15323/202606.01.2026
Lei nº 15.323 de 06/01/2026
Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
LEI 15321/202531.12.2025
Lei nº 15.321 de 31/12/2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2026)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
LCP 224/202526.12.2025
Lei Complementar nº 224 de 26/12/2025
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos e…
LEI 15320/202526.12.2025
Lei nº 15.320 de 26/12/2025
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.