A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13784/201827.12.2018
Lei nº 13.784 de 27/12/2018
Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos…
LEI 13786/201827.12.2018
Lei nº 13.786 de 27/12/2018
Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadi…
LEI 13788/201827.12.2018
Lei nº 13.788 de 27/12/2018
Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
LEI 13780/201826.12.2018
Lei nº 13.780 de 26/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no val…
LEI 13778/201826.12.2018
Lei nº 13.778 de 26/12/2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicaçã…
LEI 13779/201826.12.2018
Lei nº 13.779 de 26/12/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 6.431.200,00, para os fins qu…
LEI 13781/201826.12.2018
Lei nº 13.781 de 26/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, crédito especial…
LEI 13782/201826.12.2018
Lei nº 13.782 de 26/12/2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
LEI 13783/201826.12.2018
Lei nº 13.783 de 26/12/2018
Altera a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.
LEI 13776/201820.12.2018
Lei nº 13.776 de 20/12/2018
Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
LEI 13775/201820.12.2018
Lei nº 13.775 de 20/12/2018
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
LEI 13777/201820.12.2018
Lei nº 13.777 de 20/12/2018
Lei da Multipropriedade Imobiliária (2018)
Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para d…
LEI 13773/201819.12.2018
Lei nº 13.773 de 19/12/2018
Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
LEI 13769/201819.12.2018
Lei nº 13.769 de 19/12/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuç…
LEI 13771/201819.12.2018
Lei nº 13.771 de 19/12/2018
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
LEI 13774/201819.12.2018
Lei nº 13.774 de 19/12/2018
Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que “Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxilia…
LEI 13772/201819.12.2018
Lei nº 13.772 de 19/12/2018
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), par…
LEI 13770/201819.12.2018
Lei nº 13.770 de 19/12/2018
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama…
LEI 13766/201818.12.2018
Lei nº 13.766 de 18/12/2018
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 13768/201818.12.2018
Lei nº 13.768 de 18/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e…
LEI 13767/201818.12.2018
Lei nº 13.767 de 18/12/2018
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir…
LEI 13760/201817.12.2018
Lei nº 13.760 de 17/12/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00, para reforço d…
LEI 13759/201817.12.2018
Lei nº 13.759 de 17/12/2018
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora…
LEI 13757/201817.12.2018
Lei nº 13.757 de 17/12/2018
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que…
LEI 13763/201817.12.2018
Lei nº 13.763 de 17/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabal…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.