A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13914/201925.11.2019
Lei nº 13.914 de 25/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins qu…
LEI 13913/201925.11.2019
Lei nº 13.913 de 25/11/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua à…
LEI 13909/201921.11.2019
Lei nº 13.909 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Region…
LEI 13905/201921.11.2019
Lei nº 13.905 de 21/11/2019
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Exec…
LEI 13907/201921.11.2019
Lei nº 13.907 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor…
LEI 13910/201921.11.2019
Lei nº 13.910 de 21/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvol…
LEI 13906/201921.11.2019
Lei nº 13.906 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, p…
LEI 13908/201921.11.2019
Lei nº 13.908 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforç…
LEI 13911/201921.11.2019
Lei nº 13.911 de 21/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenv…
LEI 13903/201919.11.2019
Lei nº 13.903 de 19/11/2019
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho…
LEI 13904/201919.11.2019
Lei nº 13.904 de 19/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais…
LEI 13902/201913.11.2019
Lei nº 13.902 de 13/11/2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
EMC 103/201912.11.2019
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
LEI 13898/201911.11.2019
Lei nº 13.898 de 11/11/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2020)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
LEI 13899/201911.11.2019
Lei nº 13.899 de 11/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00, para os fins…
LEI 13901/201911.11.2019
Lei nº 13.901 de 11/11/2019
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei…
LEI 13900/201911.11.2019
Lei nº 13.900 de 11/11/2019
Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.
LEI 13897/201907.11.2019
Lei nº 13.897 de 07/11/2019
Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
LEI 13896/201930.10.2019
Lei nº 13.896 de 30/10/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no…
LEI 13895/201930.10.2019
Lei nº 13.895 de 30/10/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
LEI 13893/201929.10.2019
Lei nº 13.893 de 29/10/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados…
LEI 13894/201929.10.2019
Lei nº 13.894 de 29/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Famili…
LEI 13892/201918.10.2019
Lei nº 13.892 de 18/10/2019
Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.
LEI 13891/201918.10.2019
Lei nº 13.891 de 18/10/2019
Denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lage…
LEI 13890/201918.10.2019
Lei nº 13.890 de 18/10/2019
Denomina Elevado Carlos Joffre do Amaral o elevado da Rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Luiz de Camões, no Município de Lages, Estado…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.