A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3232/191705.01.1917
Lei nº 3.232 de 05/01/1917
Lei Orçamentária - Despesas (1917)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1917
LEI 3216/191703.01.1917
Lei nº 3.216 de 03/01/1917
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1917
LEI 3213/191630.12.1916
Lei nº 3.213 de 30/12/1916
Lei Orçamentária - Receitas (1917)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1917
LEI 3208/191627.12.1916
Lei nº 3.208 de 27/12/1916
Regula o processo eleitoral e dá outras providencias
LEI 3139/191602.08.1916
Lei nº 3.139 de 02/08/1916
Prescreve o modo por que deve ser feito o alistamento eleitoral e dá outras providencias
LEI 3089/191608.01.1916
Lei nº 3.089 de 08/01/1916
Lei Orçamentária - Despesas (1916)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916
LEI 3088/191605.01.1916
Lei nº 3.088 de 05/01/1916
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1916
LEI 3071/191601.01.1916
Lei nº 3.071 de 01/01/1916
Código Civil (1916) (CC)
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
LEI 3070/191531.12.1915
Lei nº 3.070-A de 31/12/1915
Lei Orçamentária - Receitas (1916)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916
LEI 2992/191525.09.1915
Lei nº 2.992 de 25/09/1915
Lei Mello Franco (1915)
Modifica os arts. 266, 277 e 278 do Codigo Penal
LEI 2924/191505.01.1915
Lei nº 2.924 de 05/01/1915
Lei Orçamentária - Despesas (1915)
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o axercicio de 1915.
LEI 2919/191431.12.1914
Lei nº 2.919 de 31/12/1914
Lei Orçamentária - Receitas (1915)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1915
LEI 2918/191430.12.1914
Lei nº 2.918 de 30/12/1914
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1915
LEI 2842/191403.01.1914
Lei nº 2.842 de 03/01/1914
Lei Orçamentária - Despesas (1914)
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914
LEI 2841/191331.12.1913
Lei nº 2.841 de 31/12/1913
Lei Orçamentária - Receitas (1914)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914
LEI 2828/191311.12.1913
Lei nº 2.828 de 11/12/1913
Fixa ás forças de terra para o exercicio de 1914
LEI 2738/191304.01.1913
Lei nº 2.738 de 04/01/1913
Lei Orçamentária - Despesas (1913)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1913
LEI 2719/191231.12.1912
Lei nº 2.719 de 31/12/1912
Lei Orçamentária - Receitas (1913)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1913
LEI 2718/191231.12.1912
Lei nº 2.718-A de 31/12/1912
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1913
LEI 2577/191217.01.1912
Lei nº 2.577 de 17/01/1912
Torna extensivas ás obras scientificas, litterarias e artisticas editadas em paizes estrangeiros que tenham adherido ás convenções internac…
LEI 2544/191204.01.1912
Lei nº 2.544 de 04/01/1912
Lei Orçamentária - Despesas (1912)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1912
LEI 2524/191131.12.1911
Lei nº 2.524 de 31/12/1911
Lei Orçamentária - Receitas (1912)
Orça a receita geral da Republica dos Estalos Unidos do Brazil para o exercicio de 1912
LEI 2497/191130.11.1911
Lei nº 2.497 de 30/11/1911
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1912
LEI 2416/191128.06.1911
Lei nº 2.416 de 28/06/1911
Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes…
LEI 2356/191031.12.1910
Lei nº 2.356 de 31/12/1910
Lei Orçamentária - Despesas (1911)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.