A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14076/202028.10.2020
Lei nº 14.076 de 28/10/2020
Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar in…
LEI 14075/202022.10.2020
Lei nº 14.075 de 22/10/2020
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 20…
LEI 14074/202014.10.2020
Lei nº 14.074 de 14/10/2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
LEI 14073/202014.10.2020
Lei nº 14.073 de 14/10/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decr…
LEI 14072/202014.10.2020
Lei nº 14.072 de 14/10/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
LEI 14070/202013.10.2020
Lei nº 14.070 de 13/10/2020
Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal consti…
LEI 14071/202013.10.2020
Lei nº 14.071 de 13/10/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trâns…
LEI 14068/202001.10.2020
Lei nº 14.068 de 01/10/2020
Abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para o fi…
LEI 14067/202001.10.2020
Lei nº 14.067 de 01/10/2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e nove…
LEI 14069/202001.10.2020
Lei nº 14.069 de 01/10/2020
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
LEI 14066/202030.09.2020
Lei nº 14.066 de 30/09/2020
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de…
LEI 14065/202030.09.2020
Lei nº 14.065 de 30/09/2020
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa…
LEI 14064/202029.09.2020
Lei nº 14.064 de 29/09/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de…
LCP 175/202023.09.2020
Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios…
LEI 14061/202023.09.2020
Lei nº 14.061 de 23/09/2020
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pe…
LEI 14060/202023.09.2020
Lei nº 14.060 de 23/09/2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido pr…
LEI 14063/202023.09.2020
Lei nº 14.063 de 23/09/2020
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre…
LEI 14062/202023.09.2020
Lei nº 14.062 de 23/09/2020
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
LEI 14059/202022.09.2020
Lei nº 14.059 de 22/09/2020
Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de j…
LEI 14058/202017.09.2020
Lei nº 14.058 de 17/09/2020
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal…
LEI 14057/202011.09.2020
Lei nº 14.057 de 11/09/2020
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Púb…
LEI 14055/202010.09.2020
Lei nº 14.055 de 10/09/2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis m…
LEI 14054/202010.09.2020
Lei nº 14.054 de 10/09/2020
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor d…
LEI 14056/202010.09.2020
Lei nº 14.056 de 10/09/2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que espe…
LEI 14051/202008.09.2020
Lei nº 14.051 de 08/09/2020
Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.