← Voltar para leis
Lei nº 14.062 de 23/09/2020
LEI 14062/2020ASSINADA 23.09.2020
Ementa
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Identificação
Norma: LEI-14062-2020-09-23
URN: urn:lex:br:federal:lei:2020-09-23;14062
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Eduardo Pazuello Onyx Lorenzoni Marcelo Henrique Teixeira Dias Damares Regina Alves
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.