A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14080/202017.11.2020
Lei nº 14.080 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00, para os fins qu…
LEI 14099/202017.11.2020
Lei nº 14.099 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.761,00, para reforç…
LEI 14078/202017.11.2020
Lei nº 14.078 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fin…
LEI 14097/202017.11.2020
Lei nº 14.097 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde…
LEI 14079/202017.11.2020
Lei nº 14.079 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins…
LEI 14084/202017.11.2020
Lei nº 14.084 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins qu…
LEI 14087/202017.11.2020
Lei nº 14.087 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações c…
LEI 14098/202017.11.2020
Lei nº 14.098 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 187.858,00,…
LEI 14092/202017.11.2020
Lei nº 14.092 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério…
LEI 14081/202017.11.2020
Lei nº 14.081 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 14096/202017.11.2020
Lei nº 14.096 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.028.000,00, para…
LEI 14090/202017.11.2020
Lei nº 14.090 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura A…
LEI 14100/202017.11.2020
Lei nº 14.100 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania,…
LEI 14083/202017.11.2020
Lei nº 14.083 de 17/11/2020
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e…
LEI 14091/202017.11.2020
Lei nº 14.091 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das D…
LEI 14082/202017.11.2020
Lei nº 14.082 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411…
LEI 14088/202017.11.2020
Lei nº 14.088 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados,…
LEI 14086/202017.11.2020
Lei nº 14.086 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Re…
LEI 14089/202017.11.2020
Lei nº 14.089 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da Uni…
LEI 14095/202017.11.2020
Lei nº 14.095 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Gera…
LEI 14085/202017.11.2020
Lei nº 14.085 de 17/11/2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 202…
LEI 14101/202017.11.2020
Lei nº 14.101 de 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justi…
LEI 14093/202017.11.2020
Lei nº 14.093 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento…
LEI 14094/202017.11.2020
Lei nº 14.094 de 17/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.928.044,00, para os fins…
LEI 14077/202011.11.2020
Lei nº 14.077 de 11/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.