A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
EMC 113/202108.12.2021
Emenda Constitucional nº 113 de 08/12/2021
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatór…
LEI 14260/202108.12.2021
Lei nº 14.260 de 08/12/2021
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investi…
LEI 14259/202107.12.2021
Lei nº 14.259 de 07/12/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à…
LEI 14258/202103.12.2021
Lei nº 14.258 de 03/12/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
LEI 14257/202101.12.2021
Lei nº 14.257 de 01/12/2021
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças t…
LEI 14256/202130.11.2021
Lei nº 14.256 de 30/11/2021
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
LEI 14253/202130.11.2021
Lei nº 14.253 de 30/11/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador…
LEI 14254/202130.11.2021
Lei nº 14.254 de 30/11/2021
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro t…
LEI 14255/202130.11.2021
Lei nº 14.255 de 30/11/2021
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
LEI 14252/202129.11.2021
Lei nº 14.252 de 29/11/2021
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
LEI 14249/202125.11.2021
Lei nº 14.249 de 25/11/2021
Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
LEI 14248/202125.11.2021
Lei nº 14.248 de 25/11/2021
Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando…
LEI 14251/202125.11.2021
Lei nº 14.251 de 25/11/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédi…
LEI 14250/202125.11.2021
Lei nº 14.250 de 25/11/2021
Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contam…
LEI 14247/202124.11.2021
Lei nº 14.247 de 24/11/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor d…
LEI 14246/202123.11.2021
Lei nº 14.246 de 23/11/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 14245/202122.11.2021
Lei nº 14.245 de 22/11/2021
Lei Mariana Ferrer
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e…
LEI 14242/202119.11.2021
Lei nº 14.242 de 19/11/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito es…
LEI 14239/202119.11.2021
Lei nº 14.239 de 19/11/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial…
LEI 14238/202119.11.2021
Lei nº 14.238 de 19/11/2021
Estatuto da Pessoa com Câncer
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
LEI 14244/202119.11.2021
Lei nº 14.244 de 19/11/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da Uni…
LEI 14240/202119.11.2021
Lei nº 14.240 de 19/11/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito supleme…
LEI 14241/202119.11.2021
Lei nº 14.241 de 19/11/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédi…
LEI 14237/202119.11.2021
Lei nº 14.237 de 19/11/2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
LEI 14243/202119.11.2021
Lei nº 14.243 de 19/11/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.