A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14236/202111.11.2021
Lei nº 14.236 de 11/11/2021
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, par…
LEI 14235/202111.11.2021
Lei nº 14.235 de 11/11/2021
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
LEI 14233/202103.11.2021
Lei nº 14.233 de 03/11/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
LEI 14234/202103.11.2021
Lei nº 14.234 de 03/11/2021
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
LEI 14231/202128.10.2021
Lei nº 14.231 de 28/10/2021
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
LEI 14232/202128.10.2021
Lei nº 14.232 de 28/10/2021
Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
LEI 14230/202125.10.2021
Lei nº 14.230 de 25/10/2021
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
LEI 14229/202121.10.2021
Lei nº 14.229 de 21/10/2021
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor…
LEI 14228/202120.10.2021
Lei nº 14.228 de 20/10/2021
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais con…
LEI 14226/202120.10.2021
Lei nº 14.226 de 20/10/2021
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a compo…
LEI 14227/202120.10.2021
Lei nº 14.227 de 20/10/2021
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Le…
LEI 14225/202119.10.2021
Lei nº 14.225 de 19/10/2021
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,0…
LEI 14224/202118.10.2021
Lei nº 14.224 de 18/10/2021
Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo Grande, no Estado de Mato…
LEI 14223/202118.10.2021
Lei nº 14.223 de 18/10/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da Uni…
LEI 14222/202115.10.2021
Lei nº 14.222 de 15/10/2021
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974…
LEI 14221/202115.10.2021
Lei nº 14.221 de 15/10/2021
Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territó…
LEI 14220/202115.10.2021
Lei nº 14.220 de 15/10/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 14219/202114.10.2021
Lei nº 14.219 de 14/10/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
LEI 14218/202113.10.2021
Lei nº 14.218 de 13/10/2021
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcio…
LEI 14217/202113.10.2021
Lei nº 14.217 de 13/10/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinad…
LEI 14216/202107.10.2021
Lei nº 14.216 de 07/10/2021
Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo…
LEI 14215/202107.10.2021
Lei nº 14.215 de 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritiv…
LEI 14214/202106.10.2021
Lei nº 14.214 de 06/10/2021
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as…
LEI 14213/202105.10.2021
Lei nº 14.213 de 05/10/2021
Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
LEI 14212/202105.10.2021
Lei nº 14.212 de 05/10/2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 202…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.