A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1231/197206.07.1972
Decreto-Lei nº 1.231 de 06/07/1972
Reabre o prazo estabelecido no artigo 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.184, de 12 de agosto de 1971 e dá outras providências.
DEL 1230/197205.07.1972
Decreto-Lei nº 1.230 de 05/07/1972
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Tarauacá, do Acre…
DEL 1229/197205.07.1972
Decreto-Lei nº 1.229 de 05/07/1972
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Guaraciaba, do Est…
DEL 1228/197203.07.1972
Decreto-Lei nº 1.228 de 03/07/1972
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das empresas estrangeiras de transporte terrestre.
DEL 1227/197228.06.1972
Decreto-Lei nº 1.227 de 28/06/1972
Dispõe sobre aplicação de disposições legais e regulamentares, já revogadas, a militares em serviço no estrangeiro, até a vigência de lei…
DEL 1226/197226.06.1972
Decreto-Lei nº 1.226 de 26/06/1972
Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.
DEL 1225/197222.06.1972
Decreto-Lei nº 1.225 de 22/06/1972
Declara de interesse da Segurança Nacional nos termos do artigo 15, par. 1., alínea "b", da Constituição, os Municípios de Lauro de Freit…
DEL 1224/197214.06.1972
Decreto-Lei nº 1.224 de 14/06/1972
Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
DEL 1223/197206.06.1972
Decreto-Lei nº 1.223 de 06/06/1972
Dá nova redação ao artigo 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de Novembro de 1966.
DEL 1222/197229.05.1972
Decreto-Lei nº 1.222 de 29/05/1972
Cria o cargo em comissão de Secretário Especial de Saúde da Região Amazônica.
DEL 1220/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.220 de 15/05/1972
Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 61 de 21 de Novembro de 1966.
DEL 1221/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972
Altera a redução do art.1º, item II, do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e do art.13, item II, alínea "i", da Lei nº. 4.452…
DEL 1219/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972
Dispõe sobre a concessão de estímulos à exportação de manufaturados e dá outras providências.
DEL 1218/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.218 de 15/05/1972
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 415, de 10 de janeiro de 1969.
DEL 1216/197209.05.1972
Decreto-Lei nº 1.216 de 09/05/1972
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias.
DEL 1217/197209.05.1972
Decreto-Lei nº 1.217 de 09/05/1972
Dispõe sobre incentivos à pesca e dá outras providências.
DEL 1215/197204.05.1972
Decreto-Lei nº 1.215 de 04/05/1972
Dispõe sobre o imposto de renda nas remessas de juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior.
DEL 1214/197226.04.1972
Decreto-Lei nº 1.214 de 26/04/1972
Altera os Decretos-Leis nºs 157, de 10 de Fevereiro de 1967, e 1.161, de 19 de Março de 1971, e dá outras providências.
DEL 1213/197206.04.1972
Decreto-Lei nº 1.213 de 06/04/1972
Aplica ao pessoal civil docente e coadjuvante do Magistério do Exército o disposto no artigo 1. do Decreto-Lei nº 1.202, de 17 de janeiro…
DEL 1212/197208.03.1972
Decreto-Lei nº 1.212 de 08/03/1972
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretária Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DEL 1210/197201.03.1972
Decreto-Lei nº 1.210 de 01/03/1972
Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providência…
DEL 1211/197201.03.1972
Decreto-Lei nº 1.211 de 01/03/1972
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica.
DEL 1209/197228.02.1972
Decreto-Lei nº 1.209 de 28/02/1972
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretárias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal…
DEL 1208/197228.02.1972
Decreto-Lei nº 1.208 de 28/02/1972
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1207/197207.02.1972
Decreto-Lei nº 1.207 de 07/02/1972
Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.