A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1281/197324.07.1973
Decreto-Lei nº 1.281 de 24/07/1973
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº ;4.357, de 16 de julho de 1964, e dá outras providências.
DEL 1280/197306.07.1973
Decreto-Lei nº 1.280 de 06/07/1973
Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-Lei n° ;1.115, de 24 de julho de 1970.
DEL 1279/197305.07.1973
Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973
Altera o artigo 1º, do Decreto-Lei n° ;343, de 28 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
DEL 1278/197319.06.1973
Decreto-Lei nº 1.278 de 19/06/1973
Altera artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.264, de 1º de março de 1973, que "Modifica no exercício de 1973, a distribuição da receita provenien…
DEL 1277/197314.06.1973
Decreto-Lei nº 1.277 de 14/06/1973
Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio doce - CVRD.
DEL 1276/197301.06.1973
Decreto-Lei nº 1.276 de 01/06/1973
Concede isenção do Imopsto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DEL 1275/197301.06.1973
Decreto-Lei nº 1.275 de 01/06/1973
Dispõe sobre a aplicação de recursos orçamentários consignados às Universidades que menciona e dá outras providências.
DEL 1274/197330.05.1973
Decreto-Lei nº 1.274 de 30/05/1973
Prorroga, até 1976, inclusive, a vigência do Decreto-Lei nº 1.124, de 8 de setembro de 1970, que permite deduções do imposto de renda das…
DEL 1272/197329.05.1973
Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, os Municípios de São João dos Pat…
DEL 1273/197329.05.1973
Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea"b", da Constituição, o Município de Volta Redonda, do E…
DEL 1271/197304.05.1973
Decreto-Lei nº 1.271 de 04/05/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 991.800.000,00, para transferência da cota-parte da Taxa Rodoviária Ú…
DEL 1270/197302.05.1973
Decreto-Lei nº 1.270 de 02/05/1973
Altera percentagem de incidência da cota de previdência que indica.
DEL 1269/197318.04.1973
Decreto-Lei nº 1.269 de 18/04/1973
Estabelece isenções do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providênci…
DEL 1268/197313.04.1973
Decreto-Lei nº 1.268 de 13/04/1973
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Paratini S.A. e dá outras providências.
DEL 1267/197312.04.1973
Decreto-Lei nº 1.267 de 12/04/1973
Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras…
DEL 1266/197326.03.1973
Decreto-Lei nº 1.266 de 26/03/1973
Dispõe sobre o Fundo Especial de Exportação, criado pela Lei nº ;4.870, de 1º de dezembro de 1965.
DEL 1265/197314.03.1973
Decreto-Lei nº 1.265 de 14/03/1973
Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.
DEL 1263/197301.03.1973
Decreto-Lei nº 1.263 de 01/03/1973
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DEL 1264/197301.03.1973
Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973
Modifica, no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis…
DEL 1262/197327.02.1973
Decreto-Lei nº 1.262 de 27/02/1973
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Fede…
DEL 1261/197327.02.1973
Decreto-Lei nº 1.261 de 27/02/1973
Concede aumento de vencimento aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1260/197326.02.1973
Decreto-Lei nº 1.260 de 26/02/1973
Concede isenção do imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis por pessoas jurídicas.
DEL 1259/197319.02.1973
Decreto-Lei nº 1.259 de 19/02/1973
Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, introduz novas disposições e dá outras providênc…
DEL 1258/197313.02.1973
Decreto-Lei nº 1.258 de 13/02/1973
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Distrito federal e dá outras providências.
DEL 1257/197307.02.1973
Decreto-Lei nº 1.257 de 07/02/1973
Estende às borrachas naturais beneficiadas, de qualquer procedência, os favores previstos no Convênio de 29 de março de 1958, entre o Bra…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.