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Decreto-Lei nº 1.259 de 19/02/1973
DEL 1259/1973ASSINADA 19.02.1973
Ementa
Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, introduz novas disposições e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1259-1973-02-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1973-02-19;1259
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.