A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1306/197410.01.1974
Decreto-Lei nº 1.306 de 10/01/1974
Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971.
DEL 1304/197408.01.1974
Decreto-Lei nº 1.304 de 08/01/1974
Dispõe sobre a sistemática de captação de incentivos fiscais deduzidos do Imposto de Renda, e dá outras providências.
DEL 1305/197408.01.1974
Decreto-Lei nº 1.305 de 08/01/1974
Dispõe sobre as contribuições de que tratam o artigo 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o artigo 24, da Lei nº 5.1…
DEL 1302/197331.12.1973
Decreto-Lei nº 1.302 de 31/12/1973
Altera a sistemática de Correção Monetária do Ativo Imobilizado e de cálculo da Manutenção de Capital de Giro Próprio e dá outras provi…
DEL 1303/197331.12.1973
Decreto-Lei nº 1.303 de 31/12/1973
Permite a amortização de despesas e outros encargos por mais de um exercício financeiro e dá outras providências.
DEL 1301/197331.12.1973
Decreto-Lei nº 1.301 de 31/12/1973
Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências.
DEL 1299/197328.12.1973
Decreto-Lei nº 1.299 de 28/12/1973
Dispõe sobre acréscimo às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DEL 1300/197328.12.1973
Decreto-Lei nº 1.300 de 28/12/1973
Prorroga, até 31 de dezembro de 1974, o regime especial de que trata o Decreto-Lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971, e dá outras provid…
DEL 1298/197326.12.1973
Decreto-Lei nº 1.298 de 26/12/1973
Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 1.115, de 24 de julho de 1970.
DEL 1297/197326.12.1973
Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973
Acresce uma alínea "j" ao artigo 13, item II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
DEL 1296/197326.12.1973
Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
DEL 1295/197321.12.1973
Decreto-Lei nº 1.295 de 21/12/1973
Fixa alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.
DEL 1294/197319.12.1973
Decreto-Lei nº 1.294 de 19/12/1973
Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).
DEL 1293/197313.12.1973
Decreto-Lei nº 1.293 de 13/12/1973
Concede insenção do Imposto incidente na importação de bens destinados a emissoras de rádio e televisão, revoga o Decreto-Lei nº 480, de…
DEL 1291/197311.12.1973
Decreto-Lei nº 1.291 de 11/12/1973
Prorroga a vigência dos estímulos à exportação de produtos manufaturados.
DEL 1292/197311.12.1973
Decreto-Lei nº 1.292 de 11/12/1973
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.
DEL 1290/197303.12.1973
Decreto-Lei nº 1.290 de 03/12/1973
Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades pelas entidades da Administração Federal Indireta, bem como pelas Fundações super…
DEL 1289/197329.11.1973
Decreto-Lei nº 1.289 de 29/11/1973
Autoriza a União a abrir, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial para o fim que especifica.
DEL 1288/197301.11.1973
Decreto-Lei nº 1.288 de 01/11/1973
Altera o par. 4º, do artigo 27, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 523, de 8 de abril de 1969.
DEL 1287/197318.10.1973
Decreto-Lei nº 1.287 de 18/10/1973
Estende às atividades de mineração os incentivos concedidos aos projetos de desenvolvimento industrial pelo Decreto-Lei nº 1.137, de 7 de…
DEL 1286/197321.09.1973
Decreto-Lei nº 1.286 de 21/09/1973
Modifica a legislação do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas.
DEL 1285/197306.09.1973
Decreto-Lei nº 1.285 de 06/09/1973
Altera texto do Decreto-Lei n.° 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.
DEL 1284/197328.08.1973
Decreto-Lei nº 1.284 de 28/08/1973
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Anápolis, do Estad…
DEL 1283/197320.08.1973
Decreto-Lei nº 1.283 de 20/08/1973
Dispõe sobre Imposto de Renda, estabelecendo incentivos para pagamento de dividendos aos acionistas de Sociedades Anônimas de Capital Abe…
DEL 1282/197326.07.1973
Decreto-Lei nº 1.282 de 26/07/1973
Altera os quantitativos das classes de Agente Fiscal dos Tributos Federais, de que trata o Decreto-Lei nº ;1.024, de 21 de outubro de 196…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.