A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14337/202211.05.2022
Lei nº 14.337 de 11/05/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.6…
LEI 14335/202210.05.2022
Lei nº 14.335 de 10/05/2022
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de…
LEI 14334/202210.05.2022
Lei nº 14.334 de 10/05/2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
LEI 14331/202204.05.2022
Lei nº 14.331 de 04/05/2022
Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários pe…
LEI 14333/202204.05.2022
Lei nº 14.333 de 04/05/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliár…
LEI 14330/202204.05.2022
Lei nº 14.330 de 04/05/2022
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como…
LEI 14332/202204.05.2022
Lei nº 14.332 de 04/05/2022
Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
LEI 14329/202203.05.2022
Lei nº 14.329 de 03/05/2022
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
LEI 14328/202220.04.2022
Lei nº 14.328 de 20/04/2022
Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
LEI 14327/202213.04.2022
Lei nº 14.327 de 13/04/2022
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sob…
LEI 14326/202212.04.2022
Lei nº 14.326 de 12/04/2022
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humani…
LEI 14323/202212.04.2022
Lei nº 14.323 de 12/04/2022
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nac…
LEI 14325/202212.04.2022
Lei nº 14.325 de 12/04/2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pel…
LEI 14324/202212.04.2022
Lei nº 14.324 de 12/04/2022
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à…
LEI 14322/202206.04.2022
Lei nº 14.322 de 06/04/2022
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado pa…
LEI 14321/202231.03.2022
Lei nº 14.321 de 31/03/2022
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
LEI 14319/202231.03.2022
Lei nº 14.319 de 31/03/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao…
LEI 14320/202231.03.2022
Lei nº 14.320 de 31/03/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
LEI 14317/202229.03.2022
Lei nº 14.317 de 29/03/2022
Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valor…
LEI 14318/202229.03.2022
Lei nº 14.318 de 29/03/2022
Altera a Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para prever hipóteses de cabimento de utilizaçã…
LEI 14316/202229.03.2022
Lei nº 14.316 de 29/03/2022
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Seguran…
LEI 14315/202228.03.2022
Lei nº 14.315 de 28/03/2022
Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
LEI 14314/202224.03.2022
Lei nº 14.314 de 24/03/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concurs…
LEI 14313/202221.03.2022
Lei nº 14.313 de 21/03/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao…
LEI 14312/202214.03.2022
Lei nº 14.312 de 14/03/2022
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera a…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.