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Lei nº 14.328 de 20/04/2022
LEI 14328/2022ASSINADA 20.04.2022
Ementa
Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Identificação
Norma: LEI-14328-2022-04-20
URN: urn:lex:br:federal:lei:2022-04-20;14328
Inteiro teor
Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes Cristiane Rodrigues Britto
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.