A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1092/197012.03.1970
Decreto-Lei nº 1.092 de 12/03/1970
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº ;765, de 15 de agosto de 1969.
DEL 1090/197010.03.1970
Decreto-Lei nº 1.090 de 10/03/1970
Prorroga prazo do Decreto-lei nº ;858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.
DEL 1089/197002.03.1970
Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970
Dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 1087/197002.03.1970
Decreto-Lei nº 1.087 de 02/03/1970
Dispõe sobre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.
DEL 1088/197002.03.1970
Decreto-Lei nº 1.088 de 02/03/1970
Acrescenta parágrafos aos artigos 6º e 19 da Lei nº ;4.878, de 3 de dezembro de 1965.
DEL 1086/197025.02.1970
Decreto-Lei nº 1.086 de 25/02/1970
Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior federal, e dá outras providências.
DEL 1085/197018.02.1970
Decreto-Lei nº 1.085 de 18/02/1970
Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 4º, da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964.
DEL 1084/197006.02.1970
Decreto-Lei nº 1.084 de 06/02/1970
Extingue a Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar e dá outras providências.
DEL 1083/197006.02.1970
Decreto-Lei nº 1.083 de 06/02/1970
Dispõe sobre a incidência e cobrança do imposto único sobre minerais, concede isenções e dá outras providências.
DEL 1082/197005.02.1970
Decreto-Lei nº 1.082 de 05/02/1970
Prorroga o prazo concedido ao Conselho de Política Aduaneira para apreciação dos "valores mínimos" nas importações, estabelecidos pela Ca…
DEL 1081/197002.02.1970
Decreto-Lei nº 1.081 de 02/02/1970
Dispõe sobre o cálculo das pensões militares.
DEL 1080/197030.01.1970
Decreto-Lei nº 1.080 de 30/01/1970
Dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertencentes aos Municípios dos Territórios Federais.
DEL 1079/197029.01.1970
Decreto-Lei nº 1.079 de 29/01/1970
Autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco…
DEL 1078/197027.01.1970
Decreto-Lei nº 1.078 de 27/01/1970
Revoga a letra "a" do artigo 85 do Decreto-lei nº 1.029, de 21 de outubro de 1969 ( Estatuto dos Militares )
DEL 1077/197026.01.1970
Decreto-Lei nº 1.077 de 26/01/1970
Dispõe sobre a execução do artigo 153, § 8º, parte final, da Constituição da República Federativa do Brasil.
DEL 1076/197023.01.1970
Decreto-Lei nº 1.076 de 23/01/1970
Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DEL 1075/197022.01.1970
Decreto-Lei nº 1.075 de 22/01/1970
Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.
DEL 1074/197020.01.1970
Decreto-Lei nº 1.074 de 20/01/1970
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.
DEL 1073/197009.01.1970
Decreto-Lei nº 1.073 de 09/01/1970
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
DEL 1072/196930.12.1969
Decreto-Lei nº 1.072 de 30/12/1969
Dá nova redação ao art. 3º, letra "a" do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e dá outras providências.
LEI 5575/196917.12.1969
Lei nº 5.575 de 17/12/1969
Reconhece de utilidade pública as unidades do "Lions Clube" e do Rotary Club do Brasil e dá outras providências.
LEI 5574/196910.12.1969
Lei nº 5.574 de 10/12/1969
Denomina Ginásio Agrícola "Clemente Medrado", o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.
DEL 1071/196905.12.1969
Decreto-Lei nº 1.071 de 05/12/1969
Prorroga o prazo de isenção estabelecido no artigo 4 do Decreto-lei nº 614, de 6 de junho de 1969.
DEL 1070/196903.12.1969
Decreto-Lei nº 1.070 de 03/12/1969
Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou…
LCP 4/196902.12.1969
Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969
Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.