A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.842 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14386/202227.06.2022
Lei nº 14.386 de 27/06/2022
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Feder…
LEI 14384/202227.06.2022
Lei nº 14.384 de 27/06/2022
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
LEI 14383/202227.06.2022
Lei nº 14.383 de 27/06/2022
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
LEI 14381/202223.06.2022
Lei nº 14.381 de 23/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00 (quatrocentos e setenta e nov…
LEI 14377/202222.06.2022
Lei nº 14.377 de 22/06/2022
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valo…
LEI 14378/202222.06.2022
Lei nº 14.378 de 22/06/2022
Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Pre…
LEI 14379/202222.06.2022
Lei nº 14.379 de 22/06/2022
Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município…
LEI 14380/202222.06.2022
Lei nº 14.380 de 22/06/2022
Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divis…
LEI 14376/202222.06.2022
Lei nº 14.376 de 22/06/2022
Denomina "Estrada Senador Murilo Badaró" o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas…
LEI 14374/202221.06.2022
Lei nº 14.374 de 21/06/2022
Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a r…
LEI 14375/202221.06.2022
Lei nº 14.375 de 21/06/2022
Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os…
LEI 14372/202215.06.2022
Lei nº 14.372 de 15/06/2022
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
LEI 14371/202215.06.2022
Lei nº 14.371 de 15/06/2022
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
LEI 14373/202215.06.2022
Lei nº 14.373 de 15/06/2022
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estad…
LEI 14370/202215.06.2022
Lei nº 14.370 de 15/06/2022
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
LEI 14369/202215.06.2022
Lei nº 14.369 de 15/06/2022
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim…
LEI 14367/202214.06.2022
Lei nº 14.367 de 14/06/2022
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição par…
LEI 14368/202214.06.2022
Lei nº 14.368 de 14/06/2022
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de j…
LEI 14366/202208.06.2022
Lei nº 14.366 de 08/06/2022
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiai…
LEI 14365/202202.06.2022
Lei nº 14.365 de 02/06/2022
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o D…
LEI 14359/202201.06.2022
Lei nº 14.359 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins…
LEI 14360/202201.06.2022
Lei nº 14.360 de 01/06/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social…
LEI 14363/202201.06.2022
Lei nº 14.363 de 01/06/2022
Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
LEI 14361/202201.06.2022
Lei nº 14.361 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhõ…
LEI 14362/202201.06.2022
Lei nº 14.362 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reai…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.