A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1745/193904.11.1939
Decreto-Lei nº 1.745 de 04/11/1939
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de reis 2:193$3, para pagamento de diferença e vencimentos do chefe da 5ª Divis…
DEL 1743/193904.11.1939
Decreto-Lei nº 1.743 de 04/11/1939
Atribui competência a chefes de serviço do Departamento Nacional do Trabalho para imposição e multas, e dá outras providências.
DEL 1735/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.735 de 03/11/1939
Regula o Ensino Militar no Exército.
DEL 1738/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.738 de 03/11/1939
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1742/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.742 de 03/11/1939
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 110:000$0, para as despesas com o comparecimento do Brasil à 2ª Conferência do T…
DEL 1734/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.734 de 03/11/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 350:000$0, para as comemorações do Cincoentenário da República.
DEL 1739/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.739 de 03/11/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 1.000:000$0 a verba que especifica.
DEL 1733/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.733 de 03/11/1939
Abre, pelo Miinistério da Educação, o crédito suplementar de 70:000$000, às verbas que especifica.
DEL 1732/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.732 de 03/11/1939
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 6.453:437$3, para pagamento a Caixas de Aposentadoria e pensões e dá outras prov…
DEL 1737/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.737 de 03/11/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e dá outras providências.
DEL 1736/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.736 de 03/11/1939
Subordina ao Ministério da Agricultura o Serviço de Proteção aos Índios.
DEL 1741/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.741 de 03/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1740/193903.11.1939
Decreto-Lei nº 1.740 de 03/11/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 600$0 à verba que especifica.
DEL 1731/193901.11.1939
Decreto-Lei nº 1.731 de 01/11/1939
Transfere da verba 3ª - Serviços e Encargos - I - Diversos, subconsignação n. 4, 01), para a verba 1ª - Pessoal - VI - Gratificações e Au…
DEL 1727/193901.11.1939
Decreto-Lei nº 1.727 de 01/11/1939
Acrescenta aos artigos 15, paragrafo 1º, e 29, do Decreto-lei número 197, de 22 de janeiro de 1938, as alíneas f e j, respectivamente.
DEL 1730/193901.11.1939
Decreto-Lei nº 1.730 de 01/11/1939
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de 600:000$0, para a compra de extratores "Guaraní" e batedores "Tupí".
DEL 1728/193901.11.1939
Decreto-Lei nº 1.728 de 01/11/1939
Cria a categoria de músicos de 4ª classe, com os vencimentos equiparados aos de 1º cabo.
DEL 1726/193901.11.1939
Decreto-Lei nº 1.726 de 01/11/1939
Dispõe sobre a incidência, arrecadação e fiscalização do selo penitenciário.
DEL 1729/193901.11.1939
Decreto-Lei nº 1.729 de 01/11/1939
Suspende cobrança de taxa de fiscalização sobre a exportação de frutas cítricas.
DEL 1725/193901.11.1939
Decreto-Lei nº 1.725 de 01/11/1939
Aprova a adesão do Brasil a convenção para facilitar a circulação dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra, a 11 de outubro de…
DEL 1724/193931.10.1939
Decreto-Lei nº 1.724 de 31/10/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça.
DEL 1722/193931.10.1939
Decreto-Lei nº 1.722 de 31/10/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 74:000$0 à verba que especifica.
DEL 1721/193931.10.1939
Decreto-Lei nº 1.721 de 31/10/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação.
DEL 1723/193931.10.1939
Decreto-Lei nº 1.723 de 31/10/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 450:000$0 para construção de dois postos de socorros contra incêndio.
DEL 1720/193930.10.1939
Decreto-Lei nº 1.720 de 30/10/1939
Atribui ao Departamento Administrativo do Serviço Público a revisão dos projetos de obras de edifícios destinados aos serviços públicos c…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.