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Decreto-Lei nº 1.725 de 01/11/1939
DEL 1725/1939ASSINADA 01.11.1939
Ementa
Aprova a adesão do Brasil a convenção para facilitar a circulação dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933, e à ata referente a aplicação dos arts. IV, V, VI VII, IX , XII E XIII da mesma convenção, firmada em Genebra, a 12 de setembro de 1938.
Identificação
Norma: DEL-1725-1939-11-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-11-01;1725
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.