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Decreto-Lei nº 1.745 de 04/11/1939
DEL 1745/1939ASSINADA 04.11.1939
Ementa
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de reis 2:193$3, para pagamento de diferença e vencimentos do chefe da 5ª Divisão Provisória do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal em 1938.
Identificação
Norma: DEL-1745-1939-11-04
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-11-04;1745
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.