← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.723 de 31/10/1939
DEL 1723/1939ASSINADA 31.10.1939
Ementa
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 450:000$0 para construção de dois postos de socorros contra incêndio.
Identificação
Norma: DEL-1723-1939-10-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-10-31;1723
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.