A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1481/197609.09.1976
Decreto-Lei nº 1.481 de 09/09/1976
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo 89 e artigo 15, parágrafo 1º, alínea"b", da Constitui…
DEL 1480/197609.09.1976
Decreto-Lei nº 1.480 de 09/09/1976
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo 89 e artigo 15, parágrafo 1º, alínea "b", da Constitu…
DEL 1479/197631.08.1976
Decreto-Lei nº 1.479 de 31/08/1976
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo para projetos prioritários para a economia nac…
DEL 1477/197626.08.1976
Decreto-Lei nº 1.477 de 26/08/1976
Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial ou falência das entidades que especifica, e dá outras providências.
DEL 1478/197626.08.1976
Decreto-Lei nº 1.478 de 26/08/1976
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, relativos aos Fundos de Investimentos do Nordeste, da Amazônia e…
DEL 1476/197620.08.1976
Decreto-Lei nº 1.476 de 20/08/1976
Suspende, até o final do corrente exercício, a vigência das normas legais e regulamentares autorizativas de destinações especiais dos res…
DEL 1475/197613.08.1976
Decreto-Lei nº 1.475 de 13/08/1976
Altera o artigo 58, da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
DEL 1474/197605.08.1976
Decreto-Lei nº 1.474 de 05/08/1976
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, e dá outras providências.
DEL 1473/197613.07.1976
Decreto-Lei nº 1.473 de 13/07/1976
Altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.
DEL 1472/197630.06.1976
Decreto-Lei nº 1.472 de 30/06/1976
Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 2º do Decreto-lei nº 1.457, de 14 de abril de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos…
DEL 1471/197615.06.1976
Decreto-Lei nº 1.471 de 15/06/1976
Estende a financiamentos do BNDE a bancos de investimento privados o sistema de incentivo fiscal previsto no Decreto-lei nº 1.452, de 30…
DEL 1470/197604.06.1976
Decreto-Lei nº 1.470 de 04/06/1976
Estabelece condição para emissão ou prorrogação de passaporte comum, concessão de visto policial de saída e dá outras providências.
DEL 1469/197624.05.1976
Decreto-Lei nº 1.469 de 24/05/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1468/197612.05.1976
Decreto-Lei nº 1.468 de 12/05/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá out…
DEL 1467/197610.05.1976
Decreto-Lei nº 1.467 de 10/05/1976
Reajusta os vencimentos, salários e proventos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras pro…
DEL 1466/197610.05.1976
Decreto-Lei nº 1.466 de 10/05/1976
Altera o Decreto-Lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, que regula a aplicação do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e…
DEL 1465/197630.04.1976
Decreto-Lei nº 1.465 de 30/04/1976
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976.
DEL 1464/197629.04.1976
Decreto-Lei nº 1.464 de 29/04/1976
Fixa o valor do soldo do posto de Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1462/197629.04.1976
Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá…
DEL 1463/197629.04.1976
Decreto-Lei nº 1.463 de 29/04/1976
Dispõe sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis nºs 5.619, de 3 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 19…
DEL 1461/197623.04.1976
Decreto-Lei nº 1.461 de 23/04/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 1460/197622.04.1976
Decreto-Lei nº 1.460 de 22/04/1976
Aumenta os limites do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, e dá outras providências.
DEL 1459/197619.04.1976
Decreto-Lei nº 1.459 de 19/04/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 1458/197619.04.1976
Decreto-Lei nº 1.458 de 19/04/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá…
DEL 1457/197614.04.1976
Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.