A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1656/197910.01.1979
Decreto-Lei nº 1.656 de 10/01/1979
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.577, de 10 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de isenção d…
DEL 1655/197909.01.1979
Decreto-Lei nº 1.655 de 09/01/1979
Dispõe sobre a guarda e a liquidação dos comprovantes do recolhimento restituível decorrente do consumo de óleo combustível instituído…
DEL 1654/197829.12.1978
Decreto-Lei nº 1.654 de 29/12/1978
Altera o Decreto-Lei nº. 1598, de 26 de dezembro de 1977.
DEL 1653/197827.12.1978
Decreto-Lei nº 1.653 de 27/12/1978
Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº. 880, de 18 de setembro de 1969, dilatado p…
DEL 1652/197822.12.1978
Decreto-Lei nº 1.652 de 22/12/1978
Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
DEL 1651/197821.12.1978
Decreto-Lei nº 1.651 de 21/12/1978
Aumenta os limites do Decreto-Lei nº. 1312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-Leis nºs 1460, de 22 de abril de 1976 e…
DEL 1649/197819.12.1978
Decreto-Lei nº 1.649 de 19/12/1978
Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DEL 1650/197819.12.1978
Decreto-Lei nº 1.650 de 19/12/1978
Restringe a aplicação do artigo 2º da Lei nº. 4729, de 14 de julho de 1965, e do artigo 18, parágrafo segundo, do Decreto-Lei nº 157, de…
DEL 1647/197818.12.1978
Decreto-Lei nº 1.647 de 18/12/1978
Altera dispositivos da Lei n. 6468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídic…
DEL 1648/197818.12.1978
Decreto-Lei nº 1.648 de 18/12/1978
Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DEL 1646/197818.12.1978
Decreto-Lei nº 1.646 de 18/12/1978
Estende até 31 de dezembro de 1979 o prazo estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 1592, de 21 de dezembro de 1977.
DEL 1645/197811.12.1978
Decreto-Lei nº 1.645 de 11/12/1978
Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
DEL 1644/197811.12.1978
Decreto-Lei nº 1.644 de 11/12/1978
Prorroga o prazo de vigência de que trata o artigo 5º do Decreto-Lei nº.1106, de 16 de junho de 1970.
DEL 1642/197807.12.1978
Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
DEL 1641/197807.12.1978
Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978
Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas.
DEL 1643/197807.12.1978
Decreto-Lei nº 1.643 de 07/12/1978
Prorroga prazos previstos na legislação do Imposto de Renda.
DEL 1640/197820.11.1978
Decreto-Lei nº 1.640 de 20/11/1978
Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
DEL 1639/197818.10.1978
Decreto-Lei nº 1.639 de 18/10/1978
Dá nova redação aos incisos IX e XII do artigo 15 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
DEL 1637/197806.10.1978
Decreto-Lei nº 1.637 de 06/10/1978
Dispõe sobre a integralização de quotas e reajustes de haveres de organismos financeiros internacionais.
DEL 1638/197806.10.1978
Decreto-Lei nº 1.638 de 06/10/1978
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Centr…
DEL 1636/197804.09.1978
Decreto-Lei nº 1.636 de 04/09/1978
Isenta do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos o gasóleo destinado à fabricação de vaselinas sólidas.
DEL 1635/197801.09.1978
Decreto-Lei nº 1.635 de 01/09/1978
Prorroga o prazo de vigência do Decreto-lei nº. 1396, de 12 de março de 1975, que isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal…
DEL 1634/197831.08.1978
Decreto-Lei nº 1.634 de 31/08/1978
Dispõe sobre isenção do Empréstimo Compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS.
DEL 1633/197809.08.1978
Decreto-Lei nº 1.633 de 09/08/1978
Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.
DEL 1632/197804.08.1978
Decreto-Lei nº 1.632 de 04/08/1978
Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.