A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8036/199011.05.1990
Lei nº 8.036 de 11/05/1990
Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (1990)
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
LEI 8035/199027.04.1990
Lei nº 8.035 de 27/04/1990
Revoga as Medidas Provisórias nºs 153 e 156, ambas de 15 de março de 1990, e dá outras providências.
LEI 8023/199012.04.1990
Lei nº 8.023 de 12/04/1990
Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
LEI 8026/199012.04.1990
Lei nº 8.026 de 12/04/1990
Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
LEI 8028/199012.04.1990
Lei nº 8.028 de 12/04/1990
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
LEI 8032/199012.04.1990
Lei nº 8.032 de 12/04/1990
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
LEI 8020/199012.04.1990
Lei nº 8.020 de 12/04/1990
Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Feder…
LEI 8021/199012.04.1990
Lei nº 8.021 de 12/04/1990
Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
LEI 8030/199012.04.1990
Lei nº 8.030 de 12/04/1990
Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
LEI 8034/199012.04.1990
Lei nº 8.034 de 12/04/1990
Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
LEI 8033/199012.04.1990
Lei nº 8.033 de 12/04/1990
Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nºs 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do I…
LEI 8031/199012.04.1990
Lei nº 8.031 de 12/04/1990
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
LEI 8022/199012.04.1990
Lei nº 8.022 de 12/04/1990
Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências.
LEI 8029/199012.04.1990
Lei nº 8.029 de 12/04/1990
Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
LEI 8027/199012.04.1990
Lei nº 8.027 de 12/04/1990
Código de Ética do Servidor Público (1990)
Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
LEI 8024/199012.04.1990
Lei nº 8.024 de 12/04/1990
Lei do Plano Collor I (1990)
Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
LEI 8025/199012.04.1990
Lei nº 8.025 de 12/04/1990
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distri…
LEI 8018/199011.04.1990
Lei nº 8.018 de 11/04/1990
Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização, e dá outras providências.
LEI 8019/199011.04.1990
Lei nº 8.019 de 11/04/1990
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.
LEI 8017/199008.04.1990
Lei nº 8.017 de 08/04/1990
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao empenho das despesas que menciona.
LEI 8016/199008.04.1990
Lei nº 8.016 de 08/04/1990
Dispõe sobre a entrega das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializ…
LEI 8015/199007.04.1990
Lei nº 8.015 de 07/04/1990
Autoriza a criação de Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
LEI 8014/199006.04.1990
Lei nº 8.014 de 06/04/1990
Dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhad…
LEI 8013/199006.04.1990
Lei nº 8.013 de 06/04/1990
Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989…
LEI 8012/199004.04.1990
Lei nº 8.012 de 04/04/1990
Dispõe sobre o pagamento de tributos de competência da União.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.