A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8294/199120.12.1991
Lei nº 8.294 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 255.200.000,00, para os fins que especi…
LEI 8303/199120.12.1991
Lei nº 8.303 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de Cr$ 389.189.000,00, para os fins que espe…
LEI 8304/199120.12.1991
Lei nº 8.304 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 125.546.000,00, para os fins que especi…
LEI 8298/199120.12.1991
Lei nº 8.298 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 169.903.000,00, para os fins que especi…
LEI 8307/199120.12.1991
Lei nº 8.307 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplement…
LEI 8290/199120.12.1991
Lei nº 8.290 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$350.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8289/199120.12.1991
Lei nº 8.289 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 2.027.030.000,00, para os fins que especific…
LEI 8299/199120.12.1991
Lei nº 8.299 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 297.538.000,00, para os fins que especi…
LEI 8306/199120.12.1991
Lei nº 8.306 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.056.376.000,00, para os fins que espec…
LEI 8296/199120.12.1991
Lei nº 8.296 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 28.280.000,00, para os fins que especif…
LEI 8292/199120.12.1991
Lei nº 8.292 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 295.000.000,00, para os fins que especi…
LEI 8278/199120.12.1991
Lei nº 8.278 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 592.811.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8281/199120.12.1991
Lei nº 8.281 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no limite de Cr$49.845.620.000,00, para os fins que esp…
LEI 8282/199120.12.1991
Lei nº 8.282 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de Cr$1.900.823.000,00, para os fins que…
LEI 8293/199120.12.1991
Lei nº 8.293 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 28.913.731.000,00, para os fins que esp…
LEI 8285/199120.12.1991
Lei nº 8.285 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.313.200.000,00, para os fins que espec…
LEI 8311/199120.12.1991
Lei nº 8.311 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos suplementares no valor de Cr$ 4.607.200.000.000,00 e dá outras providên…
LEI 8283/199120.12.1991
Lei nº 8.283 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplement…
LEI 8310/199120.12.1991
Lei nº 8.310 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 51.599.000,00, para os fins que especif…
LEI 8280/199120.12.1991
Lei nº 8.280 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$187.199.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8286/199120.12.1991
Lei nº 8.286 de 20/12/1991
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a doar o bem que menciona.
LEI 8297/199120.12.1991
Lei nº 8.297 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.651.010.000,00, para os fins que espe…
LEI 8305/199120.12.1991
Lei nº 8.305 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$30.000.000,00, para os fins que especif…
LEI 8308/199120.12.1991
Lei nº 8.308 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$1.820.568.000,00, para os fins que espe…
LEI 8309/199120.12.1991
Lei nº 8.309 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de Cr$35.457.986.000,00, para os fins que es…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.