A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5290/194301.03.1943
Decreto-Lei nº 5.290 de 01/03/1943
Inclue no Quadro de Infantaria de Guarda (Q.I.G.) do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, dois Segundos Tenentes da reserva da 2ª classe de…
DEL 5292/194301.03.1943
Decreto-Lei nº 5.292 de 01/03/1943
Autoriza a nomeação de um neto sobrevivente de Irineu Evangelista de Souza, visconde de Mauá, para o cargo inicial da carreira de oficial…
DEL 5293/194301.03.1943
Decreto-Lei nº 5.293 de 01/03/1943
Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.
DEL 5291/194301.03.1943
Decreto-Lei nº 5.291 de 01/03/1943
Prorroga o prazo do recolhimento compulsório para aquisição das Obrigações de Guerra pelos segurados dos Institutos e Caixas de Aposentad…
DEL 5287/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.287 de 26/02/1943
Dispõe sobre os órgãos auxiliares e as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.
DEL 5285/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.285 de 26/02/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 9.037,00 para liquidação de despesas.
DEL 5280/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.280 de 26/02/1943
Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.666,70, para pagamento da diferença de vencimentos que compete a dois oficiais…
DEL 5284/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.284 de 26/02/1943
Manda escriturar as taxas telegráficas que menciona no Fundo Nacional do Ensino Primário.
DEL 5282/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.282 de 26/02/1943
Abre ao Ministério da Aeronáutica crédito especial de Cr$ 4.486.775,40, para indenização ao estado do Pará, e dá outras providências.
DEL 5286/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.286 de 26/02/1943
Revigora, no presente ano, o Decreto-Lei n. 3143, de 25 de março de 1941.
DEL 5281/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.281 de 26/02/1943
Concede acréscimo de vencimentos aos atuais Coronéis das Armas e Serviços do Exército.
DEL 5283/194326.02.1943
Decreto-Lei nº 5.283 de 26/02/1943
Modifica a incidência do imposto de consumo sobre fumo e dá outras providências.
DEL 5279/194325.02.1943
Decreto-Lei nº 5.279 de 25/02/1943
Altera dispositivo do regulamento da Escola Nacional de Agronomia, baixado pelo Decreto n. 23979, de 8 de março de 1934.
DEL 5278/194324.02.1943
Decreto-Lei nº 5.278 de 24/02/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 9.393.585,10 para pagamento de fornecimentos efetuados em 1938.
DEL 5276/194324.02.1943
Decreto-Lei nº 5.276 de 24/02/1943
Cria a 1ª Bateria Móvel de Artilharia de Costa, com sede em Belém do Pará.
DEL 5277/194324.02.1943
Decreto-Lei nº 5.277 de 24/02/1943
Autoriza o levantamento de caução.
DEL 5275/194324.02.1943
Decreto-Lei nº 5.275 de 24/02/1943
Dispõe sobre a Comissão Central de Requisições e as Comissões e Subcomissões de Avaliação de Requisições estabelece penalidades e dá outr…
DEL 5273/194323.02.1943
Decreto-Lei nº 5.273 de 23/02/1943
Considera insalubre a zona de Brasília, no Alto Acre.
DEL 5271/194323.02.1943
Decreto-Lei nº 5.271 de 23/02/1943
Autoriza a alienação de proprio nacional e a permuta de parte de imovel, passivel de desapropriação, por outro da Prefeitura Municipal de…
DEL 5274/194323.02.1943
Decreto-Lei nº 5.274 de 23/02/1943
Dispõe sobre tratamento de saúde de oficiais e praças do Exército.
DEL 5270/194323.02.1943
Decreto-Lei nº 5.270 de 23/02/1943
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943.
DEL 5269/194322.02.1943
Decreto-Lei nº 5.269 de 22/02/1943
Concede gratificação aos componentes da Comissão Executiva do Leite, e dá outras providências.
DEL 5268/194322.02.1943
Decreto-Lei nº 5.268 de 22/02/1943
Eleva o padrão de vencimento dos cargos de Diretor das Escolas Tecnicas e das Escolas Industriais, e dá outras providências.
DEL 5267/194320.02.1943
Decreto-Lei nº 5.267 de 20/02/1943
Altera dispositivo do Decreto-Lei n. 5212, de 21 de janeiro de 1943, que criou a Comissão de Financiamento da Produção e dá outras prov…
DEL 5266/194320.02.1943
Decreto-Lei nº 5.266 de 20/02/1943
Incorpora ao Patrimônio Nacional os bens de Irmãos Folonari, de Bresia, Italia, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.