← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.278 de 24/02/1943
DEL 5278/1943ASSINADA 24.02.1943
Ementa
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 9.393.585,10 para pagamento de fornecimentos efetuados em 1938.
Identificação
Norma: DEL-5278-1943-02-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-02-24;5278
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.