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Decreto-Lei nº 5.290 de 01/03/1943
DEL 5290/1943ASSINADA 01.03.1943
Ementa
Inclue no Quadro de Infantaria de Guarda (Q.I.G.) do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, dois Segundos Tenentes da reserva da 2ª classe de 1ª linha do Exército.
Identificação
Norma: DEL-5290-1943-03-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-01;5290
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.