A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5341/194324.03.1943
Decreto-Lei nº 5.341 de 24/03/1943
Restabelece cargo no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 5338/194323.03.1943
Decreto-Lei nº 5.338 de 23/03/1943
Dispõe sobre o processo de desertores.
DEL 5339/194323.03.1943
Decreto-Lei nº 5.339 de 23/03/1943
Dispõe sobre a Chefia dos Serviços de Transmissões Regionais.
DEL 5337/194323.03.1943
Decreto-Lei nº 5.337 de 23/03/1943
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto-Lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943.
DEL 5340/194323.03.1943
Decreto-Lei nº 5.340 de 23/03/1943
Dispõe sobre promoção de Primeiros e Segundos Tenentes do Exército.
DEL 5336/194322.03.1943
Decreto-Lei nº 5.336 de 22/03/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 9.600,00, para pagamento de gratificação de magistério
DEL 5335/194322.03.1943
Decreto-Lei nº 5.335 de 22/03/1943
Concede, aos servidores da União, o benefício da assistência judiciária, nos casos que especifica.
DEL 5333/194319.03.1943
Decreto-Lei nº 5.333 de 19/03/1943
Denomina Guardas-Marinha Fuzileiros Navais os aspirantes a oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais.
DEL 5334/194319.03.1943
Decreto-Lei nº 5.334 de 19/03/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.032.494,00 para prosseguimento das obras da Alfândega da Capital da República.
DEL 5332/194319.03.1943
Decreto-Lei nº 5.332 de 19/03/1943
Extingue a 1ª Bateria Independente de Metralhadoras Anti-Aéreas, da 7ª Região Militar.
DEL 5328/194318.03.1943
Decreto-Lei nº 5.328 de 18/03/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para regularização de juros e depósitos da Caixa Ecinômica Federal de…
DEL 5331/194318.03.1943
Decreto-Lei nº 5.331 de 18/03/1943
Aprova o Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro, a 1 de março de 1943.
DEL 5330/194318.03.1943
Decreto-Lei nº 5.330 de 18/03/1943
Dispõe sobre a concessão de pensão especial de que trata o Decreto-Lei n. 3269, de 14 de maio de 1941.
DEL 5329/194318.03.1943
Decreto-Lei nº 5.329 de 18/03/1943
Inclue na divisão II, alínea 1, do art. 545 da tarifa em vigor, os livros para leitura, de pequeno formato, com capa revestida de papel…
DEL 5326/194318.03.1943
Decreto-Lei nº 5.326 de 18/03/1943
Modifica o art. 2º e seus parágrafos único, do Decreto-Lei n. 5263, de 18 de fevereiro de 1943.
DEL 5327/194318.03.1943
Decreto-Lei nº 5.327 de 18/03/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 19.558,00, para liquidação de despesas.
DEL 5325/194317.03.1943
Decreto-Lei nº 5.325 de 17/03/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 2124, de 11 de abril de 1940, e dá outras providências.
DEL 5324/194316.03.1943
Decreto-Lei nº 5.324 de 16/03/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 47.547,60 para pagamento a trabalhadores convocados.
DEL 5323/194316.03.1943
Decreto-Lei nº 5.323 de 16/03/1943
Revigora, no presente ano, o Decreto-lei n. 3143, de 25 de março de 1941.
DEL 5322/194315.03.1943
Decreto-Lei nº 5.322 de 15/03/1943
Dispõe sobre carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 5318/194312.03.1943
Decreto-Lei nº 5.318 de 12/03/1943
Transfere a sede do 37º Batalhão de Caçadores.
DEL 5320/194312.03.1943
Decreto-Lei nº 5.320 de 12/03/1943
Transfere a sede do 21º Batalhão de Caçadores.
DEL 5319/194312.03.1943
Decreto-Lei nº 5.319 de 12/03/1943
Transfere a sede do 22º Batalhão de Caçadores.
DEL 5321/194312.03.1943
Decreto-Lei nº 5.321 de 12/03/1943
Cancela termo de deserção e indulto Nicolau da Silva.
DEL 5313/194311.03.1943
Decreto-Lei nº 5.313 de 11/03/1943
Abre ao Ministério Educação e Saúde, o crédito especial de ;Cr$ 4.396.500,00, para atender ;às despesas que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.