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Decreto-Lei nº 5.329 de 18/03/1943
DEL 5329/1943ASSINADA 18.03.1943
Ementa
Inclue na divisão II, alínea 1, do art. 545 da tarifa em vigor, os livros para leitura, de pequeno formato, com capa revestida de papel celofane.
Identificação
Norma: DEL-5329-1943-03-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-18;5329
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.