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Decreto-Lei nº 5.330 de 18/03/1943
DEL 5330/1943ASSINADA 18.03.1943
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial de que trata o Decreto-Lei n. 3269, de 14 de maio de 1941.
Identificação
Norma: DEL-5330-1943-03-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-18;5330
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.