A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5669/194315.07.1943
Decreto-Lei nº 5.669 de 15/07/1943
Isenta o imóvel dito à rua Real Grandeza nº 99, antigo 71, dos impostos e taxas que menciona.
DEL 5665/194315.07.1943
Decreto-Lei nº 5.665 de 15/07/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 19 654,00, para construção e passeios e muros em próprios nacionais.
DEL 5662/194314.07.1943
Decreto-Lei nº 5.662 de 14/07/1943
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 31 200,00, para atender à despesa com pessoal extranumerário na Escola A…
DEL 5663/194314.07.1943
Decreto-Lei nº 5.663 de 14/07/1943
Altera a carreira de Datilógrafo do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
DEL 5664/194314.07.1943
Decreto-Lei nº 5.664 de 14/07/1943
Dispõe sobre novas instalações da Sociéte Anoyme du Gaz de Rio de Janeiro e dá outras providências.
DEL 5661/194312.07.1943
Decreto-Lei nº 5.661 de 12/07/1943
Trasfere ao Banco do Brasil S.A., como agente especial do Governo Federal, as atribuições de que tratam os arts. 4º. 5º e 6º do Decreto-L…
DEL 5660/194310.07.1943
Decreto-Lei nº 5.660 de 10/07/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 5 253 193,20, para atender às despesas com a reconstrução complet…
DEL 5658/194310.07.1943
Decreto-Lei nº 5.658 de 10/07/1943
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Guerra, a carreira de Datilógrafo e altera as de Escrituário do Quadro Permanente e Datilógra…
DEL 5659/194310.07.1943
Decreto-Lei nº 5.659 de 10/07/1943
Dá a garantia do Tesouro Nacional para um empréstimo de financiamento da usina siderúrgica em construção em Volta Redonda, nas condições…
DEL 5657/194308.07.1943
Decreto-Lei nº 5.657 de 08/07/1943
Autoriza a alienação de terrenos situados no Municípios de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DEL 5655/194308.07.1943
Decreto-Lei nº 5.655 de 08/07/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 800 000,00 para despesas da Comissão de Controles dos Acordos de Washington.
DEL 5656/194308.07.1943
Decreto-Lei nº 5.656 de 08/07/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o Crédito suplementar de Cr$ 800 000,00, à verba que especifica.
DEL 5653/194306.07.1943
Decreto-Lei nº 5.653 de 06/07/1943
Dispõe sobre a consignações em folha de pagamento de militares.
DEL 5654/194306.07.1943
Decreto-Lei nº 5.654 de 06/07/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.
DEL 5652/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.652 de 05/07/1943
Dispõe sobre a amortização de empréstimo a que se refere o Decreto-Lei nº 4.001, de 7 de janeiro de 1942.
DEL 5645/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.645 de 05/07/1943
Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, e dá outras providências.
DEL 5647/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.647 de 05/07/1943
Cria a 1º Compahia Rodovíaria Indepedente, com sede em Cáceres, Estado de mato Grosso.
DEL 5643/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.643 de 05/07/1943
Dispõe sobre a acumulação de pensões e proventos de aposentadoria.
DEL 5646/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.646 de 05/07/1943
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-Lei nº 3.672, de 1 de outubro de 1941.
DEL 5649/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.649 de 05/07/1943
Eleva o padrão de vencimentos de cargo de Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 5651/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.651 de 05/07/1943
Autoriza o aumento de capital do Banco de crédito da Borracha S.A., e dá outras providências.
DEL 5644/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.644 de 05/07/1943
Abre ao Ministério do trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 15 000 000,00, para pagamento de abono familiar, e dá outr…
DEL 5650/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.650 de 05/07/1943
Estende o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto-Lei nº 97, de 23 de dezembro de1937, aos contratos de compra e venda de cambi…
DEL 5648/194305.07.1943
Decreto-Lei nº 5.648 de 05/07/1943
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.575, de 12 de aogto de 1942.
DEL 5642/194302.07.1943
Decreto-Lei nº 5.642 de 02/07/1943
Altera o Decreto-Lei nº 4.993, de 26 de novembro de 1942.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.