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Decreto-Lei nº 5.659 de 10/07/1943
DEL 5659/1943ASSINADA 10.07.1943
Ementa
Dá a garantia do Tesouro Nacional para um empréstimo de financiamento da usina siderúrgica em construção em Volta Redonda, nas condições estabelecidas no contrato de 4 de junho de 1943 com o Export-Import Bank de Washington.
Identificação
Norma: DEL-5659-1943-07-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-07-10;5659
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.