A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5867/194301.10.1943
Decreto-Lei nº 5.867 de 01/10/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 18 471,00, à verba que especifica.
DEL 5866/194330.09.1943
Decreto-Lei nº 5.866 de 30/09/1943
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 45 000,00, para os fins que menciona.
DEL 5860/194330.09.1943
Decreto-Lei nº 5.860 de 30/09/1943
Modifica o art. 348 do Código Civil e dá outras providências.
DEL 5861/194330.09.1943
Decreto-Lei nº 5.861 de 30/09/1943
Modifica a denominação do Serviço de Defesa Passiva Anti - Aérea e da respectiva Diretoria Nacional.
DEL 5863/194330.09.1943
Decreto-Lei nº 5.863 de 30/09/1943
Cria funções gratificadas no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 5865/194330.09.1943
Decreto-Lei nº 5.865 de 30/09/1943
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Desenhista Auxiliar, e dá outras providências.
DEL 5862/194330.09.1943
Decreto-Lei nº 5.862 de 30/09/1943
Dispõe sobre faiscação e garipagem nas regiões produtoras de borracha do Estado de Mato Grosso.
DEL 5864/194330.09.1943
Decreto-Lei nº 5.864 de 30/09/1943
Altera as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providênci…
DEL 5859/194329.09.1943
Decreto-Lei nº 5.859 de 29/09/1943
Cria a Comissão de Construção do Edifício destinado à Delagacia Fiscal do Tesouro Nacional e demais repartições federais em São Paulo, e…
DEL 5857/194328.09.1943
Decreto-Lei nº 5.857 de 28/09/1943
Altera a redação do art. 34 do SDecreto - Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938.
DEL 5858/194328.09.1943
Decreto-Lei nº 5.858 de 28/09/1943
Altera o efetivo de primeiros tenentes médicos da Aeronáutica a que se refere o art. 2º do Decreto - Lei n. 3.872, de 2 de dezembro de…
DEL 5856/194327.09.1943
Decreto-Lei nº 5.856 de 27/09/1943
Aprova o Convênio enre o Brasil e o Paraguai para o Fomento do Turismo e concessão de facilidades para a entrada nos respectivos territór…
DEL 5855/194325.09.1943
Decreto-Lei nº 5.855 de 25/09/1943
Abre crédito especial ao Ministério da Fazenda.
DEL 5854/194324.09.1943
Decreto-Lei nº 5.854 de 24/09/1943
Autoriza a aquisição e permuta de terrenos no Distrito de Saí, Município de São Francisco, Estado de Santa Catarina.
DEL 5852/194324.09.1943
Decreto-Lei nº 5.852 de 24/09/1943
Autoriza a liquidação de que trata o art. 2º do Decreto - Lei n. 5.266, de 20 de fevereiro de 1943, mediante cessão e transferência dos b…
DEL 5853/194324.09.1943
Decreto-Lei nº 5.853 de 24/09/1943
Transfere gratuitamente ao Município de São Luiz Gonzaga, do Estado do Rio Grande do Sul, para fim de utilização com estabelecimento de e…
DEL 5846/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.846 de 23/09/1943
Declara de utilidade Pública a desaprorpiação de partes de imóveis que menciona, situados na cidade de São Paulo, capital de Estado do me…
DEL 5850/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.850 de 23/09/1943
Abre, ao Ministério das Relações Exeriores, o crédito suplemenar de Cr$ 300 000,00, à verba que especifica.
DEL 5851/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.851 de 23/09/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4 330 000,00, para pagamento a concessionária de portos.
DEL 5845/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.845 de 23/09/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, ;para a Coordenação da Mobilização Econômica
DEL 5844/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943
Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
DEL 5847/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.847 de 23/09/1943
Cria a 2º coletoria de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 5848/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.848 de 23/09/1943
Dispõe sobre a realização de exames de sanidade e capacidade física e dá outras providências.
DEL 5849/194323.09.1943
Decreto-Lei nº 5.849 de 23/09/1943
Dispõe sôbre a matéria de importação de lentes.
DEL 5841/194322.09.1943
Decreto-Lei nº 5.841 de 22/09/1943
Cria, no Ministério da Fazenda, a Administração do Edifício da Fazenda, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.