← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.859 de 29/09/1943
DEL 5859/1943ASSINADA 29.09.1943
Ementa
Cria a Comissão de Construção do Edifício destinado à Delagacia Fiscal do Tesouro Nacional e demais repartições federais em São Paulo, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5859-1943-09-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-29;5859
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.